Termos de Uso

1. Apresentação

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de acesso e utilização da TEKNIVO, plataforma tecnológica desenvolvida e operada pela Furniture House Ltda.

A TEKNIVO reúne soluções digitais destinadas a diferentes necessidades empresariais e comerciais, podendo disponibilizar sistemas de gestão, ferramentas tecnológicas, marketplace e outros serviços relacionados às suas atividades.

A utilização de funcionalidades específicas poderá estar sujeita a condições adicionais, apresentadas no momento da contratação ou da utilização do serviço.

2. Responsável pela plataforma

A TEKNIVO integra as atividades tecnológicas da Furniture House Ltda., pessoa jurídica de direito privado responsável pela operação da plataforma.

3. Conhecimento e aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da TEKNIVO, o usuário declara estar ciente das condições de utilização aplicáveis à plataforma.

Quando exigida manifestação de concordância, a aceitação deverá ocorrer por meio de mecanismo disponibilizado no respectivo serviço.

O usuário que não concordar com as condições aplicáveis deverá deixar de utilizar a funcionalidade correspondente, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação vigente.

4. Serviços disponibilizados

A TEKNIVO poderá disponibilizar diferentes soluções e funcionalidades, incluindo:

• Sistemas de gestão empresarial e administrativa;
• Ferramentas de organização financeira e operacional;
• Ambientes de marketplace e apresentação de produtos;
• Recursos de comunicação e atendimento;
• Integrações e funcionalidades tecnológicas complementares;
• Outros serviços disponibilizados pela plataforma.

A disponibilidade, as condições de acesso e os recursos oferecidos poderão variar conforme o serviço, o plano contratado ou a fase de desenvolvimento.

A apresentação de determinada funcionalidade não representa garantia de disponibilidade permanente ou contratação automática.

5. Cadastro, contas e credenciais

Determinadas funcionalidades poderão exigir cadastro, autenticação ou autorização específica.

O usuário deverá fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas quando necessário.

As credenciais de acesso são pessoais e devem ser protegidas contra utilização indevida. O usuário deverá comunicar suspeitas de acesso não autorizado pelos canais disponibilizados.

Quando uma conta for utilizada em nome de uma organização, o responsável deverá observar as autorizações e permissões estabelecidas pela respectiva empresa.

6. Responsabilidades dos usuários

Os usuários deverão utilizar a TEKNIVO de forma lícita, responsável e compatível com as finalidades dos serviços disponibilizados.

Compete aos usuários, conforme sua atuação e as funcionalidades utilizadas:

• Manter corretas as informações fornecidas;
• Respeitar direitos de terceiros e a legislação aplicável;
• Preservar a confidencialidade das credenciais;
• Utilizar os sistemas de acordo com suas finalidades;
• Observar as obrigações legais relacionadas às próprias atividades empresariais;
• Comunicar situações de uso indevido ou falhas de segurança identificadas.

A disponibilização de ferramentas de gestão não transfere automaticamente à TEKNIVO as obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas ou administrativas próprias de cada usuário ou empresa.

7. Condutas proibidas

Não é permitido utilizar a plataforma para:

• Praticar atividades ilícitas ou fraudulentas;
• Acessar contas, sistemas ou informações sem autorização;
• Distribuir códigos maliciosos ou comprometer a segurança dos serviços;
• Explorar vulnerabilidades sem autorização;
• Interferir indevidamente no funcionamento da infraestrutura;
• Violar direitos de propriedade intelectual ou de terceiros;
• Utilizar os serviços de forma incompatível com a legislação ou com as condições contratadas.

A identificação de utilização indevida poderá resultar na adoção de medidas proporcionais de proteção, incluindo restrição de funcionalidades, sem prejuízo das providências legalmente cabíveis.

8. Disponibilidade e manutenção

A TEKNIVO busca manter seus serviços disponíveis e em funcionamento adequado, observadas as condições técnicas e operacionais de cada funcionalidade.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, incidentes de segurança ou situações externas à operação da plataforma.

Sempre que aplicável e viável, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento e reduzir os impactos aos usuários.

Eventuais compromissos específicos de disponibilidade e suporte serão definidos nas condições contratuais do serviço correspondente.

9. Propriedade intelectual

A identidade visual, os elementos gráficos, os códigos, as interfaces, os conteúdos e as funcionalidades desenvolvidos para a TEKNIVO são protegidos pela legislação aplicável, respeitados os direitos de terceiros.

O acesso à plataforma não implica transferência de titularidade sobre seus sistemas, marcas, tecnologias ou demais elementos protegidos.

Os conteúdos e dados inseridos pelos usuários permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares e às condições contratualmente estabelecidas.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da TEKNIVO observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As informações sobre finalidades de tratamento, compartilhamento, conservação e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da plataforma.

Consultar Política de Privacidade

11. Contratações e operações comerciais

A contratação de produtos, serviços, assinaturas ou funcionalidades pagas poderá estar sujeita a condições comerciais específicas, apresentadas antes da conclusão da respectiva operação.

Informações sobre preços, pagamentos, entregas, cancelamentos, reembolsos e garantias deverão observar as condições aplicáveis à contratação e os direitos assegurados pela legislação vigente.

Nas operações realizadas por terceiros por meio de ambientes de marketplace, as responsabilidades das partes deverão considerar a natureza da operação, a participação efetiva da plataforma e as normas legais aplicáveis.

Uma política específica de cancelamentos e reembolsos poderá complementar estes Termos de Uso, sem restringir direitos legalmente assegurados aos consumidores.

12. Suspensão e encerramento de acesso

O acesso a determinadas funcionalidades poderá ser restringido ou suspenso quando necessário à proteção da plataforma, à prevenção de fraudes, ao cumprimento de obrigações legais ou diante de descumprimento das condições aplicáveis.

As medidas adotadas deverão considerar a gravidade da situação, as condições contratuais e os direitos dos usuários.

O encerramento de contas e a conservação ou eliminação de dados observarão as obrigações legais, contratuais e de proteção de dados.

13. Alterações dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços disponibilizados pela TEKNIVO.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando alterações relevantes exigirem comunicação ou nova manifestação de concordância, serão observados os procedimentos legalmente aplicáveis.

14. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, observadas as normas aplicáveis às relações civis, empresariais, digitais e de consumo.

Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios legalmente admitidos, respeitadas as regras de competência e os direitos assegurados pela legislação.

15. Contato

Para esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a empresa responsável pela operação da TEKNIVO.